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SERVIÇOS

Registro de design e desenho industrial

Desenho industrial - Proteção do Design

Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que podem ser aplicados a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Durante o prazo de vigência do registro, o titular tem o direito de impedir terceiros, sem sua prévia autorização, de fabricar, comercializar, importar ou usar produto objeto de registro. O registro de desenho industrial protege o design de produtos e embalagens.

Procedimentos para o registro de desenho industrial

O pedido de registro de desenho industrial deve ser protocolado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI em formulário específico, contendo informações sobre o autor, bem como relatório descritivo do objeto que se pretende proteger. O INPI receberá o requerimento, que será submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, sendo automaticamente publicado na Revista de Propriedade Industrial e simultaneamente concedido o registro, expedindo-se o respectivo certificado. Este registro é ágil, a concessão de registro e a expedição de certificado ocorrem no prazo médio de 4 a 6 meses.

Após a concessão do registro, deve ser solicitado o exame quanto à novidade e originalidade do objeto registrado.

Documentação necessária

- cópia de Identidade, CPF e comprovante de residência;
- procuração específica para atuação junto ao INPI;
- informações sobre o objeto;
- desenhos ou fotos do design;
- contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa.

Prazo de vigência

O registro de desenho industrial tem vigência pelo prazo de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.

Custos para registro de desenho industrial

1. Encaminhamento de registro R$ 2.050,00
(R$ 598,00 + 3 x 484,00)

2. Pedido de exame do registro concedido, quanto a novidade e originalidade R$ 926,00

3. Quinquênio R$ 767,00
(taxa para manutenção do registro a cada 5 anos)

Imagem de Certificado de Registro de Desenho Industrial

Imagem cedida por Jomo Thermomolding

R$ 590,00 + 3 de R$ 420,00

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