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FAQ

FAQ - Tire suas dúvidas

Inicialmente é necessário efetuar uma busca de anterioridade para avaliar a viabilidade do pedido de registro de marca. É necessário verificar a existência de marcas iguais ou semelhantes no INPI que eventualmente possam impedir o registro.

A busca deve ser efetuada por um profissional especializado, para evitar o risco de solicitar o registro de uma marca que não será concedida em razão da existência de anterioridades. A busca deve considerar semelhança fonética, dobra de letras, tradução da marca quando estiver em idioma estrangeiro e, ainda, a afinidade entre produtos e serviços de classes diferentes.

Considerando que a marca não possua impedimentos legais, então o pedido de registro de marca pode ser solicitado. Fale com um de nossos consultores pelo atendimento online.

São registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

A marca pode ser registrada na forma NOMINATIVA – onde fica protegida somente o “nome”, como: EXTRAMOLD, REDEMAC, NUTMED.

Existe a forma MISTA que protege em um único registro o nome e o logotipo, esta é a forma mais utilizada pelas empresas para protegerem suas marcas.

E concluindo existe a forma FIGURATIVA, composta apenas pelo logotipo, sem a descrição escrita da marca.

A marca deve ser registrada na forma utilizada pela empresa.

Marca coletiva é aquela que visa identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. As marcas de cooperativas são consideradas marcas coletivas.

É aquela constituída por desenho, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente.

Marca mista é aquela constituída pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou de elementos nominativos, cuja grafia se apresente de forma estilizada.

É aquela constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.

O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência de 10 anos, caso não seja feita a prorrogação do registro.

A perda do registro pode ocorrer pela renúncia do titular, caso não tenha mais interesse em manter o registro. Pode ainda ocorrer a perda do registro em razão de um processo de caducidade, situação em que o titular perde o registro pela falta de uso da marca.

Existe, ainda, o processo de nulidade administrativa, que tem por objetivo anular registro eventualmente concedidos e que estejam incluídos nas proibições legais.

Podemos citar como exemplo uma marca concedida, por equívoco do INPI e que possua outra marca igual ou semelhante para a mesma atividade ou atividades afins.

A marca registrada garante ao seu titular a propriedade e o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, pela vigência de dez anos. A proteção é válida de acordo com o segmento de atividade em que estiver protegida.

O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la a cada dez anos.

Toda pessoa ou empresa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.

Marca tridimensional é aquela constituída pela forma plástica de produto ou de embalagem, cuja forma tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de qualquer efeito técnico.

A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.

O acompanhamento é possível através da consulta a RPI – Revista da Propriedade Industrial, toda terça-feira é disponibilizada uma nova edição com publicações referentes a processos e registros de marca.

A CIA DA MARCA acompanha as publicações e envia comunicados aos clientes sobre a posição dos processos sob nossa responsabilidade, orientando o cliente caso seja necessário algum procedimento.

Marca de Certificação é aquela que atesta a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

A busca prévia de marca não é obrigatória, entretanto, é importante efetuá-la para ter conhecimento sobre os processos anteriores e o eventual risco de indeferimento. Existem muitos pedidos de registro que são solicitados sem condições de obter a concessão em razão de registros anteriores, seja porque a busca não foi elaborada ou foi feita de forma incorreta.

Existem critérios para a elaboração da busca, por este motivo é importante que seja efetuada por um profissional especializado.

A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca. Basta que a empresa ou pessoa física que vai receber o registro possa comprovar atividade no segmento de registro da marca a ser transferida.

O registro de marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos.

O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.

O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro.

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“Excelente atendimento!! Rápido e eficiente!! Recomendamos a todos!!! Abraços”.

- Sr. Bryan, www.modadeconceito.com.br / Ivoti – RS


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Matéria publicada na revista MEU PRÓPRIO NEGÓCIO. edição nº 64 - Maio de 2008btn-leia-integra.jpg
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