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Registro de Design - Desenho industrial
Desenho industrial
- Proteção do Design
Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Durante o prazo de vigência do registro, o titular tem o direito de impedir terceiros, sem sua prévia autorização, de fabricar, comercializar, importar ou usar produto objeto de registro. Este registro protege o design de produtos e embalagens.
Procedimentos para o registro de desenho industrial
O pedido de registro deve ser protocolado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI em formulário específico, contendo informações sobre o autor, bem como relatório descritivo do objeto que se pretende proteger.
O INPI receberá o requerimento, que será submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, sendo automaticamente publicado na Revista de Propriedade Industrial e simultaneamente concedido o registro, expedindo-se o respectivo certificado. Este registro é ágil, a concessão de registro e a expedição de certificado ocorrem no prazo médio de 4 a 6 meses. Após a concessão do registro, deve ser solicitado o exame quanto à novidade e originalidade do objeto registrado.
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Documentação necessária
- cópia de Identidade, CPF e comprovante de residência;
- procuração específica para atuação junto ao INPI;
- informações sobre o objeto;
- desenhos ou fotos do design;
- contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa.
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Prazo de vigência
O registro tem vigência pelo prazo de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.
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Custos para registro de desenho industrial
| 1. Encaminhamento de registro |
R$ 1.460,00
R$ 500,00 + 3 x 320,00
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| 2.
Pedido de exame do registro concedido, quanto a novidade e originalidade
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R$ 785,00 |
| 3.
Qüinqüênio
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R$ 550,00 |
| (taxa para manutenção do registro a cada 5 anos) |
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