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Registro de Design - Desenho industrial Desenho industrial - Proteção do Design Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Durante o prazo de vigência do registro, o titular tem o direito de impedir terceiros, sem sua prévia autorização, de fabricar, comercializar, importar ou usar produto objeto de registro. Este registro protege o design de produtos e embalagens. Procedimentos para o registro de desenho industrial O pedido de registro deve ser protocolado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI em formulário específico, contendo informações sobre o autor, bem como relatório descritivo do objeto que se pretende proteger. O INPI receberá o requerimento, que será submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, sendo automaticamente publicado na Revista de Propriedade Industrial e simultaneamente concedido o registro, expedindo-se o respectivo certificado. Este registro é ágil, a concessão de registro e a expedição de certificado ocorrem no prazo médio de 4 a 6 meses. Após a concessão do registro, deve ser solicitado o exame quanto à novidade e originalidade do objeto registrado. Voltar para o topo da página Documentação necessária - cópia de Identidade, CPF e comprovante de residência;
- procuração específica para atuação junto ao INPI;
- informações sobre o objeto;
- desenhos ou fotos do design;
- contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa.
Voltar para o topo da página Prazo de vigência O registro tem vigência pelo prazo de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. Voltar para o topo da página Custos para registro de desenho industrial

1. Encaminhamento de registro R$ 1.850,00
R$ 590,00 + 3 x 420,00
2. Pedido de exame do registro concedido, quanto a novidade e originalidade R$ 785,00
3. Quinquênio R$ 650,00
(taxa para manutenção do registro a cada 5 anos)  
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Última atualização: 7/07/09 13:35