Alertamos que existem empresas que se intitulam representantes do INPI e de forma fraudulenta praticam cobranças indevidas, enviando boletos referentes a "taxa de manutenção optativa de marca ou patente" em uma suposta "edição anual de marcas e patentes" ou ainda, um “Guia de Marcas Registradas junto ao INPI”.
A única publicação oficial do INPI é a Revista da Propriedade Industrial – RPI, disponível, em formato eletrônico, em pdf, no portal da Instituição. Outras publicações divulgadas, tais como: "Edição Anual de Marcas e Patentes" e "Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI" não são do INPI.
Esclarecemos que o INPI não envia cobranças ou comunicados sobre processos de marcas ou patentes, o acompanhamento dos processos deve ser feito através das publicações oficiais do INPI na RPI – Revista de Propriedade Industrial, disponível para consulta no site www.inpi.gov.br. O acompanhamento dos processos é responsabilidade dos titulares e de seus procuradores.
O INPI tem atuado de forma enérgica para coibir os procedimentos considerados como condutas indevidas, através de sua Comissão de Conduta Profissional dos Agentes da Propriedade Industrial. No entanto, para que a Comissão possa atuar, é necessário que o denunciante, através de documentação pertinente, informe sobre o ocorrido.
A CIADAMARCA esclarece que NUNCA envia cobranças sem o prévio consentimento do cliente e assinatura de contrato de prestação de serviços.
Atenção: Caso você receba cobranças referentes a seus processos de marcas ou patentes, procure informações com seu procurador ou diretamente com o INPI - www.inpi.gov.br .
- NUNCA PAGUE COBRANÇAS SEM VERIFICAR A PROCEDÊNCIA.
Atenciosamente,
Equipe CIADAMARCA
